Nº do Proj.: 91/18

Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada: 29.11.18

Expediente: 29.11.18

Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL OS IMÓVEIS QUE INDICA, QUE PASSAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, COM REVERSÃO DAS RECEITAS OBTIDAS AO FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ (FERMOJU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 4

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.11.18 - Departamento Legislativo Em 29.11.18 - Leitura do Expediente Em 04.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado Em 05.12.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para designar relator Em 12.12.18 - Comissão de: CTASP, relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável/Aprovado Em 14.12.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/ Aprovado Em 17.12.18 - Plenáriio, favorável/Aprovado