Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT Localização: CCJR Em 27.05.26 - Departamento Legislativo
Em 28.05.26 - Leitura no Expediente
Em 28.05.26 - Tramitação Regime de Urgência
Em 28.05.26 - 16.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado
Em 28.05.26 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho e Serviço Público; de Cultura e Esporte; e de Meio Ambiente, Mudanças Climática e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer Favorável ao Projeto e a Emenda Modificativa 01/26 aprovada com modificação; Emenda aditiva 02 e 03/26, aprovada com modificação; Emenda Modificativa n.º04/26 relator Dep. Antônio Granja, Aprovada
Em 28.05.26 - 17.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao Projeto, parecer favorável com modificação à Emenda Modificativa n.º 01/26, Emenda Aditiva n.º 02 e Emenda Aditiva n.º 03/26, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável à Emenda n.º 4/26/ Aprovado
Em 28.05.26 - 17.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao Projeto, parecer favorável com modificação à Emenda Modificativa n.º 01/26, Emenda Aditiva n.º 02 e Emenda Aditiva n.º 03/26, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável à Emenda Modificativa n.º 4/26/ Aprovado |
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