Nº do Proj.: 139/17

Autor: FERNANDA PESSOA

Entrada: 27.11.17

Expediente: 28.11.17

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE IMPOSTOS PARA AS PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E ALTERA AS LEIS NºS 12.023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1992 E 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CICTS/CVTDU/COFT     Localização: CICTS Em 27.11.17 - Departamento Legislativo Em 28.11.17 - Leitura no Expediente Em 28.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 29.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/ Aprovado Em 28.06.18 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Evandro Leitão para emitir parecer Em 22.11.18 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado Em 22.11.18 - Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço para designar relator