Nº do Proj.: 43/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.04.26

Expediente: 09.04.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.533/2026 - DISPÕE SOBRE MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONSISTENTE NO APROVEITAMENTO NA FUNÇÃO MILITAR DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2025 - SSPDS/AESP - SOLDADO (QPBM /CBMCE), DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (QPBM) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.04.26 - Departamento Legislativo Em 09.04.26 - Leitura no Expediente Em 09.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 09.04.26 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/Aprovado Em 14.04.26 - 1.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Marcos Sobreira com parecer favorável / Aprovado Em 16.04.26 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/26 / Aprovado Em 16.04.26 - Plenário, favorável / Aprovado