Nº do Proj.: 67/18

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 09.08.18

Expediente: 09.08.18

Ementa: RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES APROVADO PELO INCISO III, DO ART. 1º, DA LEI N.º 14.458, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE CRATO, COM OBJETIVO DE APROVAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E INCLUIR O INCISO VII, NA CLÁUSULA NONA DO REFERIDO INSTRUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.297

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.08.18 - Departamento Legislativo Em 09.08.18 - Leitura do Expediente Em 14.08.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/ Aprovado Em 16.08.18 - Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. Dedé Teixeira para emitir parecer Em 21.08.18 - Comissões Conjuntas de: CTASP e CDRRHMP, relator Dep. Dedé Teixeira como parecer favorável/Aprovado Em 21.08.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão comp parecer favorável/Aprovado Em 22.08.18 - Plenário, favorável/Aprovado