Nº do Proj.: 458/23

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 27.07.23

Expediente: 01.08.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS E PRIVADAS VISANDO À PREVENÇÃO DA AMBLIOPIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CPASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.07.23 - Departamento Legislativo Em 01.08.23 - Leitura no Expediente Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.03.24 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 08.07.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde; Relatora Dep.Jô Farias, com parecer Favorável ao Projeto/ Aprovado