Nº do Proj.: 39/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31.03.26

Expediente: 31.03.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.527/2026 -INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA A SERVIDORES DO QUADRO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.527/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: MESA Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 31.03.26 - 38.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/Aprovado