Nº do Proj.: 35/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31.03.26

Expediente: 31.03.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.516/2026 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO AO SISTEMA PENITENCIÁRIO (GDASP) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 31.03.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto /Aprovado