Nº do Proj.: 449/19

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 11.12.19

Expediente: 12.12.19

Ementa: ASSEGURA O CUSTEIO DE ORTESES, PRÓTESES E ÓCULOS, ALÉM DA INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS PELA SÍNDROME DA ZIKA CONGÊNITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CIA,CSSS,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 11.12.19 - Departamento Legislativo Em 12.12.19 - Leitura no Expediente Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.21 – CIA, CSSS,CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.04.21 - Plenário, favorável/Aprovado