Nº do Proj.: 443/19

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 26.11.19

Expediente: 27.11.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CDHC/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 26.11.19 - Departamento Legislativo Em 27.11.19 - Leitura no Expediente Em 02.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa com parecer favorável/ Aprovado Em 05.05.21 - CSSS, CDHC, CTASP e COFT, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável/Aprovado Em 06.05.21 - Plenário, favorável /Aprovado