Nº do Proj.: 18/24

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 10.10.24

Expediente: 15.10.24

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 180, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DENOMINADO CEARÁ UM SÓ, PARA PREVER AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA.

Descrição: CORRELATO AO PLC 9/26

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.10.24 - Departamento Legislativo Em 15.10.24 - Leitura no Expediente Em 31.10.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/ Aprovado