Nº do Proj.: 44/19

Autor: ADERLANIA NORONHA

Entrada: 18.03.19

Expediente: 20.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 59/2018 - ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER, SEM CUSTO ADICIONAL, AS CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA, ACOMPANHADAS DE DEMONSTRATIVOS DE CONSUMO, NO SISTEMA BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 59/2018

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CDC/COFT     Localização: LEGIS Em 18.03.19 - Departamento Legislativo Em 20.03.19 - Leitura de Expediente Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Sérgio Aguiar com parecer favorável/aprovado Em 20.08.19 – Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/aprovado Em 29.08.19 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. Guilherme Landim com parecer favorável/Aprovado Em 13.09.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/Aprovado Em 17.09.19 - Plenário, favorável/Aprovado