Nº do Proj.: 441/19

Autor: VITOR VALIM

Entrada: 25.11.19

Expediente: 26.11.19

Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO EM MANTER OS ALUNOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS, DURANTE TODO O TURNO EM QUE SEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CIA/CTASP     Localização: LEGIS Em 25.11.19 - Departamento Legislativo Em 26.11.19 - Leitura no Expediente Em 26.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 26.04.21 - CE, CIA, e CTASP / PRAZO CONCEDIDO PELO PRESIDENTE AO RELATOR Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado