Nº do Proj.: 443/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 23/03/23

Expediente: 28/03/23

Ementa: RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AOS PROJETOS DE LEI N.ºS 23/24, 439/24

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 23.03.23 - Departamento Legislativo Em 28.03.23 - Leitura no Expediente Em 04.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.06.25 - 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável ao projeto; Relator Dep. Missias Dias com parecer favorável a emenda n° 1/ Aprovado Em 04.06.25 - Plenário, favorável / Aprovado