Nº do Proj.: 434/19

Autor: EDILARDO EUFRÁSIO

Entrada: 12.11.19

Expediente: 13.11.19

Ementa: CRIA A FERRAMENTA "RG DIGITAL", CARTEIRA DE IDENTIDADE A SER DISPONIBILIZADA EM MEIO ELETRÔNICO PELO ÓRGÃO EMISSOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CTASP e COFT     Localização: COMISSÕES Em 12.11.19 - Departamento Legislativo Em 13.11.19 - Leitura no Expediente Em 20.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável /Aprovado Em 12.05.21 - CTASP e COFT, relator Dep. Walter Cavalcante, com parecer favorável/Aprovado Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado