Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CHC/CTASP Localização: LEGIS Em 27.06.16 - Departamento Legislativo
Em 28.06.16 - Leitura no Expediente
Em 28.06.16 - Comissão de Constituição Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 08.03.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dr. Sarto, parecer favorável com a supressão dos incisos III e VI do art. 2º/Aprovado
Em 01.06.17 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Leonardo Pinheiro, parecer favorável ao Projeto e as emendas/Aprovado
Em 02.06.17 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, para desiganr relator
Em 12.07.17 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Renato Roseno, parecer favorável ao Projeto e as emendas n.ºs: 1 e 2/Aprovado
Em 13.09.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar, parecer favorável ao Projeto e as emendas n.ºs 1 e 2/Vistas para o Dep Evandro Leitão.
Em 27.09.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar, parecer favorável/Pedido de vistas para a Dep. Dra. Silvana.
Em 06.06.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar com parecer favorável ao projeto; e relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável as emendas/VISTAS PARA O DEP. WALTER CAVALCANTE.
Em 11.12.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar com parecer favorável ao projeto; e relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável às emendas n°s: 1 e 2/Aprovado
Emm 17.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado |
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