Nº do Proj.: 431/19

Autor: NEZINHO FARIAS, ROMEU ALDIGUERI E FERNANDA PESSOA

Entrada: 07.11.19

Expediente: 08.11.19

Ementa: DÁ PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) E ALTAS HABILIDADES PARA AS VAGAS EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CDHC, CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 07.11.19 - Departamento Legislativo Em 08.11.19 - Leitura no Expediente Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.21 – CE, CDHC e CTASP, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.04.21 - Plenário, favorável/Aprovado