Nº do Proj.: 33/18

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.04.18

Expediente: 05.04.18

Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), FUNDAÇÃO FEDERAL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 8.257

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 04.04.18 - Departamento Legislativo Em 05.04.18 - Leitura do Expediente Em 25.04.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 10.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Aprovado Em 10.05.18 - Plenário, favorável/Aprovado