Nº do Proj.: 5/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.02.26

Expediente: 10.02.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.481/2026 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 17.849, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.481/2026

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 10.02.26 - Departamento Legislativo Em 10.02.26 - Leitura no Expediente Em 10.02.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 10.02.26 - 26.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável com modificação ao projeto/ Aprovado Em 10.02.26 - Plenário, favorável / Aprovado.