Nº do Proj.: 125/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17.12.25

Expediente: 17.12.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.476 - ALTERA A LEI N.º 18.973, DE 5 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.476

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 17.12.25 - Departamento Legislativo Em 17.12.25 - Leitura no Expediente Em 17.12.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 17.12.25 - 89.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 17.12.25 - 13.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 17.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado