Nº do Proj.: 413/19

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 23.10.19

Expediente: 24.10.19

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL Nº13.622 PARA INSTITUIR NOVOS BENEFICIÁRIOS E ATUALIZAR VALORES DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CDS,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 23.10.19 - Departamento Legislativo Em 24.10.19 - Leitura no Expediente Em 30.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 05.03.20 - Comissão de Defesa Social, relator Dep.Jeová Mota com parecer favorável/aprovado Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado