Nº do Proj.: 6/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23/03/22

Expediente: 29/11/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.996 - AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS CELEBRADAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.996

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 29.11.22 - Departamento Legislativo Em 29.11.22 - Expediente Legislativo Em 29.11.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.11.22 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 01.12.22 - Plenário, favorável/Aprovado