Nº do Proj.: 404/19

Autor: DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 14.10.19

Expediente: 15.10.19

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PI N° 295/19

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ COFT     Localização: LEGIS Em 14.10.19 - Departamento Legislativo Em 15.10.19 - Leitura no Expediente Em 19.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Nezinho Farias com parecer favorável/Aprovado Em 05.05.21 - CICTS e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEPUTADO OSMAR BAQUIT Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado