Nº do Proj.: 40/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 14.02.19

Expediente: 15.02.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP     Localização: LEGIS Em 14.02.19 - Departamento Legislativo Em 15.02.19 - Leitura no Expediente Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria para emitir parecer Em 03.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer contrário/ Aprovado/ Rejeitado