Nº do Proj.: 4/19

Autor: FERNANDA PESSOA

Entrada: 11.02.19

Expediente: 12.02.19

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS APRENDIZES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 11.02.19 - Departamento Legislativo Em 12.02.19 - Leitura no Expediente Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria para emitir parecer Em 20.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado Em 20.03.19 - Comissão conjunta de CICTS e CTASP, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado Em 16.04.19 - Comissão de Orçamento Finança e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 17.04.19 - Plenário, favorável/Aprovado