Nº do Proj.: 398/19

Autor: SÉRGIO AGUIAR

Entrada: 01.07.19

Expediente: 02.07.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 288/2017 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 12.510, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO CEARENSE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 01.07.19 - Departamento Legislativo Em 02.07.19 - Leitura no Expediente Em 05.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.07.21 - Plenário, favorável/Aprovado