Nº do Proj.: 397/19

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 01.07.19

Expediente: 02.07.19

Ementa: GARANTE À PARTURIENTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANO, APÓS O RECEBIMENTO DE CLARA ORIENTAÇÃO SOBRE OS PARTOS NORMAL E CESARIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CDHC/ COFT     Localização: CSSS Em 01.07.19 - Departamento Legislativo Em 02.07.19 - Leitura no Expediente Em 05.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sergio Aguiar com parecer favorável/Aprovado