Nº do Proj.: 393/19

Autor: VITOR VALIM

Entrada: 08.10.19

Expediente: 09.10.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABATEDOUROS PÚBLICOS NAS MICRORREGIÕES DO CEARÁ PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA) PARA IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO DE MATADOUROS CLANDESTINOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CA/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 08.10.19 - Departamento Legislativo Em 09.10.19 - Leitura no Expediente Em 19.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável com modificação no art. 5°/Aprovado Em 16.12.19 - Reunião Conjunta de: CTASP,CA,CE,CIA,CICTS,CSSS,CCTES,CMADS,CVTDU,CDS,CDC,COFT,Relator Dep. Guilherme Landim com parecer favorável com modificação do art. 5º/ aprovado Em 18.12.19 - Plenário, favorável/Aprovado