Nº do Proj.: 39/19

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 14.02.19

Expediente: 15.02.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARTICULARES INSTALADOS NO ESTADO DO CEARÁ (NO MESMO PRÉDIO OU PRÉDIO DISTINTO) PARA ACOMPANHANTE DE PACIENTE INTERNADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: COMISSÕES Em 14.02.19 - Departamento Legislativo Em 15.02.19 - Leitura no Expediente Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 13.07.21 - CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário ao projeto de lei e à Emenda Aditiva n.º 01/19 /Aprovado