Nº do Proj.: 389/19

Autor: NEZINHO FARIAS

Entrada: 03.10.19

Expediente: 03.10.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CVTDV/CTASP     Localização: LEGIS Em 03.10.19 - Departamento Legislativo Em 08.10.19 - Leitura no Expediente Em 05.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável com supressão do art. 3° e a modificação do Art. 4º/Aprovado. Em 10.12.19 - Comissões Conjuntas de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho,Administração e Serviço Público; Viação, Transporte e desenvolvimento Urbano e de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado Em 18.12.19 - Plenário, favorável/Aprovado