Nº do Proj.: 97/25

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 24.11.25

Expediente: 25.11.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 07/2025 - ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 15.912, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - FRMMP/CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 24.11.25 - Departamento Legislativo Em 25.11.25 - Leitura no Expediente Em 26.11.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 26.11.25 - 76.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/VISTA PARA O DEP. QUEIROZ FILHO Em 27.11.25 - 77.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 27.11.25 - 41.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 27.11.25 - Plenário, favorável / Aprovado