Nº do Proj.: 86/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 21.10.25

Expediente: 21.10.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.428 - DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.428

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 15.10.25 - Departamento Legislativo Em 16.10.25 - Leitura no Expediente Em 22.10.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 22.10.25 - 63.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado Em 22.10.25 - 34.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado Em 22.10.25 - Plenário, favorável/ Aprovado