Nº do Proj.: 82/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 06/10/25

Expediente: 07/10/25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.422 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N.º 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE RURAL, DE AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.422

Distribuição/Comissões: CCJR/CA/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.10.25 - Departamento Legislativo Em 07.10.25 - Leitura no Expediente Em 09.10.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 09.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.10.25 - 58.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. SARGENTO REGINAURO Em 14.10.25 - 59.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 14.10.25 - 33.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direito do Consumidor; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Agropecuária; de Defesa Social e Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 3 /Aprovado EM 14.10.25 - Plenário,favorável / Aprovado