Nº do Proj.: 80/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.10.25

Expediente: 02.10.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.418 - ALTERA AS LEIS N.º 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO CEARÁ, E N.º 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.418

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.10.25 - Departamento Legislativo Em 02.10.25 - Leitura no Expediente Em 07.10.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 07.10.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 07.10.25 - 56.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 07.10.25 - 32.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Defesa Social, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável à Mensagem e às Emendas n.ºs 1 e 2 , parecer contrário às Emendas n.ºs 4 e 5/Aprovado Em 07.10.25 - 57.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável às Emendas n.ºs 1 e 2/25 /Aprovado Em 07.10.25 - Plenário, favorável / Aprovado