Nº do Proj.: 118/17

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 16.11.17

Expediente: 16.11.17

Ementa: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 4 - TRANSFORMA, NA ESTRUTURA ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FORTALEZA, COM ALTERAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP      Localização: LEGIS Em 16.11.17 - Departamento Legislativo Em 16.11.17 - Leitura no Expediente Em 23.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator designado Dep. Joaquim Noronha Em 17.04.18 - Mesa Diretota, relator Dep. João Jaime, paracer favorável/Aprovado Em 19.04.18 - Plenário, Favorável/ Aprovado