Nº do Proj.: 325/26

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 12.05.26

Expediente: 13.05.26

Ementa: ALTERA OS ANEXOS XLII (MUNICÍPIO DE CATARINA), XVIII (MUNICÍPIO DE ARNEIROZ), IV (MUNICÍPIO DE ACOPIARA), CLVI (MUNICÍPIO DE SABOEIRO), V (MUNICÍPIO DE AIUABA), XV (MUNICÍPIO DE ARARENDÁ), LXXIX (MUNICÍPIO DE IPAPORANGA), LX (MUNICÍPIO DE FORTIM) E XIII (MUNICÍPIO DE ARACATI), DA LEI N.º 16.821, DE 09 DE JANEIRO DE 2019, QUE DEFINE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 12.05.26 - Departamento Legislativo Em 13.05.26 - Leitura no Expediente Em 14.05.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em -14.05.26- 13.ª Reunião Extraordinária da Comissão, Justiça e Redação,relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto/ aprovado Em 14.05.26 - 8.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento e Tributação; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca. relator Dep.Guilherme Sampaio com parecer favorável ao projeto/ Aprovado Em 14.05.26 - Plenário / favorável /Aprovado