Nº do Proj.: 28/17

Autor: CAPITÃO WAGNER

Entrada: 27.03.17

Expediente: 28.03.17

Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA OS DOADORES DE LIVROS PARA AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.03.17 - Departamento Legislativo Em 28.03.17 - Leitura no Expediente Em 28.03.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 09.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo, parecer favorável/Aprovado Em 13.09.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar, parecer favorável/Aprovado Em 01.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável/Aprovado. Em 16.11.17 - Plenário, favorável / Aprovado