Nº do Proj.: 26/17

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 23.03.17

Expediente: 24.03.17

Ementa: ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA OS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS PORTADORES DE DIABETES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: LEGIS Em 23.03.17 - Departamento Legislativo Em 24.03.17 - Leitura no Expediente Em 26.03.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 09.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Capitão Wagner, parecer favorável/Aprovado Em 13.07.17 - Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, relator Dep. Sérgio Aguiar, parecer favorável/Aprovado Em 02.08.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, gabinete do Dep. Agenor Neto a para relatar. Em 23.08.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, parecer favorável/Aprovado Em 17.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado