Nº do Proj.: 72/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15.09.25

Expediente: 16.09.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.413 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.413

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 15.09.25 - Departamento Legislativo Em 16.09.25 - Leitura no Expediente Em 16.09.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 16.09.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.09.25 - 51.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 16.09.25 - 29.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 16.09.25 - Plenário, Favorável/Aprovado