Nº do Proj.: 260/26

Autor: MESA DIRETORA

Entrada: 16/04/26

Expediente: 16/04/26

Ementa: DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E FACULTATIVO, SOBRE A ANTECIPAÇÃO PARA 1.º DE MAIO DA IMPLANTAÇÃO DA ASCENSÃO FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI N.º 17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ QUE REQUEIRA APOSENTADORIA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 16.04.26 - Departamento Legislativo Em 16.04.26 - Leitura no Expediente Em 16.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 16.04.26 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 16.04.26 - 2.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Defesa Social, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado