Nº do Proj.: 110/17

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.11.17

Expediente: 09.11.17

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.198

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 08.11.17 - Departamento Legislativo Em 09.11.17 - Leitura no Expediente Em 09.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 16.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Dra. Silvana, parecer favorável / Aprovado Em 16.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável / Aprovado Em 16.11.17 - Plenário, favorável/Aprovado