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Nº do Proj.:
108/17
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
30.10.17
Expediente:
31.10.17
Ementa:
ALTERA A LEI Nº13.438, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.191
Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 30.10.17 - Departamento Legislativo
Em 31.10.17 - Leitura no Expediente
Em 31.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 14.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Pedido de vistas para o Dep. Osmar Baquit.
Em 21.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 22.11.17 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 22.11.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 29.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 30.11.17 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 240/17
Lei:
16.438/17
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO