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Nº do Proj.:
158/21
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
24.11.21
Expediente:
24.11.21
Distribuição/Comissões: CCJ/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 23.11.21 - Departamento Legislativo
Em 24.11.21 - Leitura do Expediente
Em 30.11.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 30.11.21 - 27.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 30.11.21 – 99.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Defesa Social; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Seguridade Social e Saúde; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Agropecuária, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Mensagem e favorável com modificação às Emendas n.os 01 e 02/21 /Aprovado
Em 30.11.21 - 115.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável às Emendas n.os 01 e 02/21 /Aprovado
Em 01.12.21 – 101.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Educação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/21 / Aprovado
Em 01.12.21 – 117.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/21 / Aprovado
Em 01.12.21 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2 -EP1
Autógrafo:
AU 436/21
Lei:
17.838
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO