Nº do Proj.: 354/19

Autor: TONY BRITO

Entrada: 18.09.19

Expediente: 19.09.19

Ementa: DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDDAS EM OPERAÇÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR, CDS e CTASP     Localização: LEGIS Em 18.09.19 - Departamento Legislativo Em 19.09.19 - Leitura no Expediente Em 30.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 05.03.20 - Comissão de Defesa Social, relator Dep.Acrísio Sena com parecer favorável/aprovado Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado