Nº do Proj.: 353/19

Autor: TONY BRITO

Entrada: 18.09.19

Expediente: 19.09.19

Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES 1 E 2 E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CE,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 18.09.19 - Departamento Legislativo Em 19.09.19 - Leitura no Expediente Em 05.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar, com parecer favorável/Aprovado. Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado