Nº do Proj.: 334/23

Autor: FIRMO CAMURÇA

Entrada: 07/03/23

Expediente: 08/03/23

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO AO ANIMAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CMADS/CTASP/COFT     Localização: ARQUIVADO Em 07.03.23 - Departamento Legislativo Em 08.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.10.23 - Requerimento n.º 761/23, Retirado de tramitação a pedido do autor