Nº do Proj.: 1189/25

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 04.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATRACE - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO CEARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 04.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 16.12.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Simão Pedro, com parecer favorável/Aprovado Em 06.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado