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Nº do Proj.:
129/21
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
11.10.21
Expediente:
13.10.21
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 13.515, DE 20 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.742
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 11.10.21 - Departamento Legislativo
Em 13.10.21 - Leitura do Expediente
Em 19.10.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 19.10.21 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Em 19.10.21 - 83.ª Reunião Extraordinária Conjuntas das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Cultura e Esporte; de Seguridade Social e Saúde; de Defesa Social; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Agropecuária; de Juventude; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e da Infância e Adolescência, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 20.10.21 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 376/21
Lei:
17.726
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO