Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 13.05.25 - Departamento Legislativo
Em 13.05.25 - Leitura no Expediente
Em 13.05.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 13.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 13.05.25 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/ VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE À DEP. DRA. SILVANA E AO DEP. QUEIROZ FILHO
Em 15.05.25 - 22.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado.
Em 15.05.25 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação;Trabalho, Administração e Serviço Público e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem / VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE À DEP. DRA. SILVANA, AO DEP. CLÁUDIO PINHO E AO DEP. HEITOR FÉRRER
Em 20.05.25 – 13.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Mensagem e contrário às Emendas n.ºs 1 a 14 e à Emenda n.º 17/25 , e relator Dep. De Assis Diniz com parecer favorável à Emenda n.º 15/25 /Aprovado
Em 20.05.25 - 23.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável à Emenda n.º 15/25 /Aprovado
Em 20.05.25 - Plenário, favorável / Aprovado |
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