Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CE/CTASP/COFT Localização: CEB
Em 06.03.23 - Departamento Legislativo
Em 07.03.23 - Leitura no Expediente
Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 24.06.25 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relatora Dep. Juliana Lucena, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 / Aprovado
Em 26.08.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Jô farias, com parecer favorável à Emenda n.º 1/24 /Aprovado
Em 07.10.25 - 21.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável à Emenda Substitutiva nº 01/2024/Aprovado
Em 04.11.25 - 24.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável ao Projeto de Lei e à Subemenda n.º 1/25/Aprovado
Em 28.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relatora Dep.Juliana Lucena, com parecer favorável a Subemenda Modificativa n.º 1/ Aprovado
Em 19.05.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação Básica, relator Dep. Moisés Braz, com parecer favorável à Subemenda Modificativa à Emenda Substitutiva n.º 1/24 /Aprovado
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